Ministra não dá prazo para instalar Comissão da Verdade

4 maio

Do Sul 21:

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, não estima publicamente um prazo para que o Governo Federal divulgue os nomes dos notáveis que comporão a Comissão da Verdade e para sua efetiva instalação. “Sobre prazos eu não quero falar”, afirmou ao Sul21, após reunião em Porto Alegre para tratar da questão do Presídio Central. “A Comissão da Verdade está aprovada. É uma necessidade para o Brasil e ela será instalada. O mais importante é que todas as pessoas que tenham informações já comecem a juntar seus documentos, seus materiais, sintam-se como parte deste processo que recupera para o Brasil aquilo que nós precisamos: ser um país com memória”, acentuou.

A ministra também falou sobre o depoimento de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do Departamento de Operações Políticas e Sociais (DOPS) no Espírito Santo, aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros no livro “Memórias de uma guerra suja”, recém-lançado. Guerra afirma, entre outras coisas, que o delegado Sérgio Paranhos Fleury, notório agente da repressão em São Paulo, foi morto a mando dos militares; e que o atentado do Riocentro foi parte de um conjunto de ações para atentar contra a abertura democrática. Ele também afirmou ter participado da ocultação de cadáveres de militantes de esquerda.

Segundo Maria do Rosário, ativistas experientes na causa dos Direitos Humanos a vítimas do regime militar nem conheciam Cláudio Antônio Guerra, mas que estas declarações deverão ser apuradas pela Comissão da Verdade. “Ao ouvir pessoas que sempre lutaram contra a ditadura e enfrentaram as organizações criminosas que se mantiveram, mesmo no período democrático, agindo como comunidade de informação, percebi que estes ativistas não conhecem esta pessoa que faz este depoimento. Esta é uma situação curiosa. Demonstra que todas as informações devem ser checadas, analisadas e o fórum mais adequado será a Comissão da Verdade”, disse.

“Estado está se esforçando”, afirma ministra sobre Presídio Central

A agenda da ministra em solo gaúcho foi dedicada às condições desumanas a que estão submetidos os apenados do Presídio Central de Porto Alegre. Acompanhada por secretários estaduais, integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e funcionários dos ministérios da Justiça e da Saúde, ela vistoriou o Presídio Central e também a construção da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos, que está com 98% das obras concluídas e abrigará 672 detentos a partir de julho. A penitenciária é uma das três em construção no Estado que pode receber apenados que hoje estão no Central.

Após as vistorias, a ministra também se reuniu com representantes de diversas instituições, como Defensoria Pública estadual, Ajuris, OAB, MPE, MPF e ONGs ligadas aos Direitos Humanos. Na reunião, ela ouviu as entidades, relatou algumas ações do Governo Federal e pediu que haja uma ação conjunta entre todos os órgãos. “Foram reuniões de trabalho para ouvirmos exatamente do que se trata e construirmos uma capacidade de efetiva de trabalho conjunto, a partir de ações coordenados pelo Estado do RS, que tem a tarefa de estar à frente da política prisional, apoiado pelo Governo Federal e demais atores”, disse. Da Justiça, por exemplo, ela deseja uma análise sobre situações como a dos presos provisórios e as progressões de regime.

Rosário relatou que o Governo Federal prevê repasse de R$ 46 milhões para ampliações e construção de novas unidades prisionais no Estado em 2012 e 2013. O Estado já tem projetos para absorver R$ 42 milhões, todos tramitando dentro do prazo. “No período de um mês, teremos, segundo o Ministério da Justiça, resposta definitiva sobre cada um destes projetos. O RS entre 1994 e 2011 recebeu do Governo Federal R$ 120 milhões para a situação prisional. Nossa previsão em 2012 e 2013 é de R$ 46 milhões, no mínimo. Em dois anos estaremos colocando a mais um terço de tudo aquilo que foi disponibilizado nos anos anteriores”, afirmou a ministra, que também prometeu ajuda para questões como a da saúde dos detentos.

Rosário depositou confiança no trabalho do governo do colega de partido Tarso Genro, que deve apresentar para ela em breve um projeto de ações emergenciais. “Vemos que o Estado está se esforçando para realizar este projeto. Vai nos apresentar, vamos fazer uma leitura para verificarmos todas as possibilidades de estarmos trabalhando conjuntamente. Soluções milagrosas para um problema tão grave não existem. Existe trabalho árduo e articulado, entre Estado, União, MP, Defensoria Pública”, disse.

Ela também fez coro ao argumento de que a situação é antiga e que a culpa não é da atual administração. “O que encontramos aqui não é de agora, foi se avolumando como um problema”. A ministra admitiu que se trata não de um problema gaúcho, mas nacional. “Identificamos uma situação, de fato, muito grave no presídio central. Reconhecemos também como grave a situação em outros presídios ao redor do Brasil. O Brasil tem uma situação prisional grave como um todo”.

Governo prometeu plano de ações em 15 dias

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS, Ricardo Breier, afirmou que a reunião com a ministra serviu para reforçar o sentimento de que o Governo Estadual é quem precisa tomar atitudes. “Ela disse que o Governo Federal pode ajudar com a distribuição de verbas, que o problema central é com o Governo do Estado”, disse, ressaltando que o problema é histórico e não causado pela atual administração. O advogado relatou que o Governo Federal irá aguardar proposições do Estado.

A OAB também aguarda o cumprimento de prazos pelo Estado. Breier e um representante do Cremers estiveram reunidos nesta sexta (4) com o secretário de Segurança Pública, Airton Michels. Da reunião foi definido prazo de 15 dias para que o Governo do Estado apresente um cronograma de ações emergenciais para o Presídio Central. “O secretário Michels deu 15 dias para apresentar um cronograma mínimo para dar solução para os problemas mais emergenciais do Presídio Central: proibir entradas de novos condenados e, aos poucos, tentar reduzir o número de apenados lá. Mas nós da OAB entendemos que a estrutura do presídio está completamente defasada que coloca em risco a saúde das pessoas. A sociedade vai ter que cobrar”, disse.

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