Líderes fecham acordo e PEC do Trabalho Escravo vai a voto

9 maio

Da Agência Câmara:

Líderes da Câmara e do Senado fecharam acordo nesta quarta-feira e a PEC do Trabalho Escravo (PEC438/01) será votada hoje, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.

“Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia. Ele também anunciou que será criado um grupo de trabalho, composto de cinco deputados e de cinco senadores, que vai discutir essa regulamentação futura da PEC do Trabalho Escravo.

“Por que isso é necessário? Nós precisamos ter um regramento. A terra vai ser expropriada quando for definido ou descoberto que há uma propriedade praticando trabalhos análogos à escravidão”, explica Maia. “Bom, depois disso identificado, é necessário que haja um procedimento. Uma regra de como isso vai conceder o direito de defesa, definindo quem realmente vai tomar essa decisão, que deve ser o Judiciário. Portanto, isso precisa ser criado, construído e efetivado através de uma legislação complementar.”

A votação da PEC estava marcada para ontem, mas alguns líderes criticaram o texto, que consideraram vago. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e não pode ter o texto alterado, a solução encontrada foi garantir entre os senadores o compromisso de que a matéria será mudada na outra Casa. Se isso ocorrer, o texto terá de voltar para outra votação na Câmara.

Será alterada no Senado
Um dos deputados que reivindicou a mudança na PEC do Trabalho Escravo, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido vai votar favoravelmente à proposta depois do compromisso de que ela será alterada. “A confirmação de que os líderes do Senado concordam com o da Câmara aponta que teremos um texto com qualidade e garantindo o que nós queremos: o fim do trabalho escravo no Brasil”, disse. De acordo com Bruno Araújo, o grupo de trabalho formado por deputados e senadores já começa a trabalhar no texto da lei, independentemente da promulgação da PEC.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o acordo é positivo. “Depois de votar o primeiro turno em 2004, até hoje não se conseguiu avançar nessa proposta. Frente a isso, acho que esse acordo foi mais do que adequado”, destacou. Segundo ele, a criação da comissão mista para já começar a discutir a regulamentação da futura emenda é um sinal de que o Congresso está comprometido com o fim do trabalho escravo.”Emenda à Constituição exige um quórum muito maior, uma maioria na Câmara de 308 votos. Ao passo que projeto de lei você constitui com maioria simples. Mas não é essa questão”, observou. Chinaglia ressaltou que outro ponto a ser tratado na legislação específica é o trabalho escravo nas áreas urbanas.

Por sua vez, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), destacou a necessidade da legislação específica para tratar do tema. “Evita abusos, evita insegurança jurídica. Então, acho que é importante a lei deixar claro exatamente o que caracteriza o trabalho escravo, o trabalho degradante, o trabalho análogo [`a escravidão].”

Multa
A proposta permite o confisco, sem indenização, das terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo. As propriedades serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular. O acordo com o Senado prevê que os senadores vão deixar claro que a expropriação será feita na forma de uma lei, que além do processo vai determinar o que é considerado trabalho escravo.

Atualmente, quando são encontrados trabalhadores em situação de escravidão o proprietário é multado e responde criminalmente, mas mantém a posse da terra.

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