Estupro em quartel de Santa Maria completa um ano e deve ser levado à Justiça comum

18 maio

Do Sul 21:

Passado um ano da violência sexual sofrida dentro de um quartel do Exército em Santa Maria, o soldado D.P.K. ainda não tem nenhuma definição judicial sobre seu caso. Transformado de denunciante a réu pela Justiça Militar, que acolheu inquérito que o acusa de cumplicidade em crime de pederastia, o jovem aguarda há meses uma decisão sobre laudo apresentado por seus advogados, que afirma que o soldado tem idade mental de 10 ou 11 anos e não pode ser levado a julgamento. Independente da conclusão sobre o laudo, os advogados do recruta já decidiram: entrarão com ação cível na Justiça comum, o que deve ocorrer até o final deste mês.

“Não é possível aguardar mais tempo (pela conclusão da Justiça Militar)”, declarou um dos advogados da vítima, Diego Strassburger, em conversa telefônica com o Sul21. A intenção dos advogados existe desde o começo da apuração do caso, mas vinha sendo adiada até então, na expectativa de definições por parte da Justiça Militar. O laudo apresentado pelos advogados de D.P.K. atestando a deficiência mental está sendo apreciado desde setembro do ano passado. O Tribunal Militar solicitou que o trâmite do processo fosse interrompido para fazer a análise do parecer, que se arrasta desde então. A principal pendência é definir se o quadro é consequência do abuso ou se existia anteriormente – o que é decisivo para determinar se o recruta poderia ou não estar prestando serviço militar quando da violência sexual. A previsão atual é de que haja uma conclusão sobre o laudo até o final do mês de junho.

O soldado D.P.K alega ter sido rendido por quatro colegas de farda e estuprado dentro do alojamento no dia 17 de maio de 2011, enquanto cumpria pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria, região central do RS. O crime teria ocorrido com pelo menos 20 testemunhas, sem que ninguém interviesse em seu auxílio. O caso veio à tona depois que o próprio jovem revelou a um sargento ter sofrido a violência dentro do alojamento. No dia seguinte ao abuso, foi internado no Hospital de Guarnição de Santa Maria e mantido incomunicável, sem que nem mesmo seus pais soubessem o que tinha ocorrido ou mesmo que ele se encontrava no local. No momento, o jovem faz tratamento psiquiátrico e está sob forte medicação para tentar superar o trauma da violência sofrida.

O jovem soldado foi incluído entre os réus do processo aberto pela Justiça Militar para apurar o caso. O inquérito aceito pela Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria concluiu que o sexo teria sido consentido e que o crime seria de pederastia (sexo dentro de instituição militar) e não estupro, como alega o jovem em sua denúncia. Para o Exército, tanto o jovem de 20 anos quanto os outros quatro soldados são culpados do mesmo crime: fazer sexo dentro do quartel. Um crime que existe apenas na Justiça Militar, não estando previsto no Código Penal.

“Os autos não evidenciaram a ocorrência do emprego de violência ou grave ameaça”, afirmou o promotor de Justiça Militar de Santa Maria, Jorge Cesar de Assis, ao aceitar a denúncia apresentada pelo inquérito militar. Um sexto soldado foi denunciado por crime de omissão relevante: estando de vigília na noite em questão, não comunicou aos superiores sobre o acontecido. Durante a investigação, sinais vindo do Exército já davam conta desta linha de raciocínio, com autoridades militares tratando o caso como “uma brincadeira” entre colegas de farda.

No entanto, a longa investigação cometeu uma série de irregularidades, que lançam sérias dúvidas sobre as conclusões do Exército. Entre outros pontos nebulosos, está a tomada de depoimento do jovem violentado logo após a denúncia, sem a presença de um representante legal, além do sigilo em torno de exames de lesões corporais – realizados vários dias após a violência, quando a maioria dos traços necessários para a perícia já estavam comprometidos. Os advogados e a família de D.P.K. sustentam que as conclusões do inquérito fazem parte de um esforço do Ministério Público Militar para abafar o caso.

O caso despertou a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do RS, que foi até Santa Maria fiscalizar as investigações, e chegou até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma visita dos representantes do ministério foi cogitada em setembro do ano passado, mas arrastou-se por meses sem ser concretizada. Em conversa com o Sul21em dezembro, o então Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Silveira, afirmou que não havia previsão para um acompanhamento mais próximo do caso. A declaração teria irritado Maria do Rosário, que entrou em contato com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para viabilizar a visita, concretizada em janeiro deste ano. O Ministério da Defesa, por sua vez, nunca se pronunciou de forma clara sobre o caso – chegando o ministro Celso Amorim a demonstrar, em certa ocasião, que não tinha conhecimento algum a respeito.

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