EUA: Empresas de mídia x transparência pública

18 maio

Da Agência Pública:

As organizações de mídia se orgulham de ser defensoras da transparência, seja buscando acesso a informações e documentos através da Lei de Acesso – como a que entra em vigor hoje no Brasil – seja despachando equipes de cinegrafistas para a porta das casas de políticos ou escrevendo editoriais em favor de um governo mais aberto.

Mas nos EUA, muitas empresas que detém dezenas de jornais e canais de televisão estão travando um braço-de-ferro em Washington contra uma iniciativa do governo de aumentar a transparência de gastos políticos.

Os donos das corporações que detêm os veículos mais respeitados no jornalismo americano — como NBC News, ABC News, Fox News, The Washington Post, The Wall Street Journal, USA Today, Politico — estão fazendo lobby contra uma medida da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) que exige das emissoras a publicação de dados sobre propaganda política paga.

Diferentemente do Brasil, nos Estados Unidos não há horário eleitoral gratuito; os partidos pagam para as emissoras de TV e os veículos por espaço publicitário.

Segundo reportagem da ProPublica, os dados sobre o horário eleitoral pago são públicos por lei, mas não são fáceis de obter porque são mantidos em arquivos de papel.

A FCC propôs uma solução: exigir das emissoras que publiquem na internet os detalhes de compra da propaganda política, incluindo a identidade do comprador e o preço.

Nos últimos meses, várias empresas de mídia têm enviado altos executivos ou lobistas para a FCC para agirem contra a lei, ou então pressionar por uma versão mais branda.

Os poderosos escritórios de advocacia que representam tais empresas – Barrington Broadcasting, Belo, Cox, Dispatch, E.W. Scripps, Gannett, Hearst, Meredith Broadcasting, Post-Newsweek Stations, Raycom Media e Schurz Communications — fizeram lobby com oficiais da FCC em fevereiro, março e abril.

O grupo sugeriu que ao invés de colocar o conteúdo completo dos dados, item por item, as estações de TV iriam publicar os dados agregados, uma vez por semana.

Mas finalmente no dia 27 de abril a FCC decidiu que as informações deverão ser postadas online. Assim, o público vai poder ver como mais de 3 bilhões de dólares devem ser gastos com anúncios em canais de TV na campanha presidencial deste ano.

A regra começará a valer um mês depois da aprovação da nova regra pelo Escritório de Gerenciamento e Orçamento do governo americano para as afiliadas das quatro maiores redes de TV americanas, ABC, CBS, NBC e Fox. Todas as outras estações de TV terão até julho de 2014 para adotar a nova regra.

Entre as empresas que lutaram ferrenhamente contra a transparência das suas próprias finanças estão:

No mês passado, o presidente da FCC, Julius Genachowski acusou as emissoras de trabalharem “contra a transparência e contra o jornalismo.”

Como não poderia deixar de ser, a oposição da indústria à proposta de transparência gerou comentários, como o do vice-presidente da Allbritton, Jerald Fritz, que afirmou que a nova regra poderia levar a uma “padronização no estilo soviético” de vendas do horário eleitoral.

Em fevereiro, em uma reunião com a FCC, os executivos da Walt Disney reclamaram da “logística e do fardo” de colocar as informações online.

Executivos da Disney, da NBC e da News Corp argumentaram em uma reunião que publicar os dados sobre o horário eleitoral permitiria a “competidores do mercado e anunciantes comerciais recolher anonimamente dados altamente sensíveis sobre preços.”

Como têm que oferecer um preço baixo aos candidatos, os canais de TV argumentam que tornar essa informação disponível na internet irá prejudicar sua habilidade de negociar com outros anunciantes.

Mas defensores da regra de divulgação online afirmam que, por lei, as informações sobre o horário político eleitoral já são públicas. A medida apenas ajudaria o seu cumprimento na era da internet.

Há uma questão crucial, no entanto: em que formato as informações serão disponibilizadas.

A porta-voz da FCC, Janice Wise, disse ao ProPublica que a comissão não vai estabelecer uma ferramenta de busca para os dados sobre anúncios políticos. “Vamos aceitar qualquer formato que as emissoras entregarem”, diz ela.

Isso deve dificultar muito a análise das informações – e, mais uma vez, a transparência.

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