Em decisão unânime, Comissão de Anistia nega pedido de Cabo Anselmo

23 maio

Da Rede Brasil Atual:

Por unanimidade (12 votos a zero), a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, negou o pedido de José Anselmo dos Santos para ser declarado anistiado político. Também foi indeferido o pedido de reparação econômica no valor de R$ 100 mil. Foram 12 votos contra o pedido de Cabo Anselmo, naquele que provavelmente foi o mais emblemático dos julgamentos feitos pela comissão. O relator do processo, Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, foi explícito ao argumentar que seria um contrassenso o Estado brasileiro pedir desculpas a quem colaborou com a ditadura: “Seria premiar quem deu causa à barbárie. Não cabe reconhecer anistia e indenizar uma pessoa que participou ou concorreu em atos como esse”. Teve o apoio do secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão: “É juridicamente impossível o Estado reparar quem assumiu o papel de violador dos direitos humanos”.

Ainda segundo o relator, exatamente por ter participação comprovada em ações que violaram os direitos humanos, o ex-marinheiro não poderia ser anistiado. “Esta comissão reconhece a declaração de anistiado político e pedido de desculpas do Estado a quem foi perseguido. Anselmo atuou e contribuiu de forma sistemática para a tortura, perseguição de pessoas e perpetração de outros ilícitos”, argumentou.

No pedido de anistia protocolado em 2004 no Ministério da Justiça, Anselmo alegou que, antes de colaborar com a ditadura, foi perseguido e preso. Só em 1971, depois de sua prisão, teria passado a ajudar o regime. Hoje com 70 anos, ele não compareceu à sessão e foi representado pelo advogado, Luciano Blandy.

Durante o julgamento, uma testemunha, o jornalista Mário Magalhães, divulgou o aúdio de uma entrevista feita em 2001 com o ex-diretor do Dops Cecil Borer, que morreu dois anos depois. Nessa entrevista, o agente afirmou que Anselmo trabalhava para o governo já em 1964: “Trabalhava para a Marinha, trabalhava para mim, trabalhava para a americana (referência à CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos)”.

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