Comissão da Verdade de São Paulo terá acesso a documentos da Comissão Nacional de Anistia

15 jun

Da Rede Brasil Atual:

A Comissão Estadual da Verdade e a Comissão Nacional da Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça, passarão a compartilhar informações sobre as violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado durante a ditadura. A parceria – que dará acesso mútuo aos arquivos de cada organismo – foi formalizada hoje (14) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em cerimônia que contou com a presença do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, e o deputado estadual Adriano Diogo (PT), que lidera os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade.

Com o acordo bilateral, a Comissão de Anistia poderá voltar a investigar casos já encerrados, diz Abrão. “Se for necessário, se encontrarmos fatos novos, nós reabriremos casos já deliberados. Muitos processos da Comissão de Anistia foram indeferidos, porque os perseguidos políticos não conseguiram constituir provas. As comissões locais têm muito mais possibilidade de encontrar esses elementos probatórios nas cidades e nas regiões onde as perseguições ocorreram.”

Segundo Abrão, a parceria ocorre em um período em que a sociedade brasileira empenha esforços em  preservar a memória. “Vivemos em um momento de vitalidade democrática, especialmente quando a juventude se apropria do direito à verdade e à memória e da luta por justiça como uma luta dela”, analisa. “Luta-se pelo aprofundamento da democratização das relações sociais, e isso só é possível quando se cria uma consciência crítica em larga escala e generalizada para que a violência do Estado deixe de ser praticada e que o autoritarismo não tenha mais espaço.”

Além da possibilidade de troca de informações, o conteúdo do convênio prevê a integração no desenvolvimento de seminários que lidem com a preservação da memória. A assinatura do protocolo bilateral abrirá o seminário “O Direito à Verdade: Informação, Memória e Cidadania”, que ocorrerá no auditório Franco Montoro até sábado (16). Com o objetivo de aproximar a sociedade das ações da Comissão da Verdade, haverá debates e palestras de especialistas que lidam diariamente com a Justiça, a informação e os arquivos.

Parceria inédita

O deputado Adriano Diogo comenta que é o primeiro arquivo nacional a ser acessado pela Comissão Estadual da Verdade. “Mais de 70 mil brasileiros foram atingidos pela repressão e estão registrados nos arquivos da Comissão Nacional de Anistia”, lembrou. “Todos os familiares das pessoas que desapareceram e morreram e os que foram presos e têm provas documentais deram entrada no Ministério da Justiça, pedindo reparação de danos. Tem coisa de tudo quanto tipo: documental, oral, fotográfica, testemunhos, depoimentos.”

A Comissão Estadual da Verdade foi instituída em março. “Todos os dias, aparece documentos e contribuições novas”, conta Diogo. Com a constituição da Comissão Nacional da Verdade, a comissão paulista se tornou uma espécie de subcomissão local do processo de investigação. “Esse reconhecimento dá muito mais força, institucionalidade e jurisdicionalidade pra Comissão Estadual. A lei que criou a Comissão Nacional, que é fortíssima, passa a valer também no estado. O relógio começou a rodar agora. Enquanto durar a nacional, dura a estadual.”

Diogo, entretanto, disse encontrar dificuldade no acesso aos arquivos do próprio estado de São Paulo. “O governo não abriu os arquivos do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) para a gente.” Segundo Diogo, o Palácio dos Bandeirantes alega que o arquivo está sendo redimensionado, sendo que parte dele foi transferido à Polícia Federal. “O governo do estado não está contribuindo em nada para a Comissão Estadual da Verdade. Somos nós que temos batalhando no âmbito da Assembleia Legislativa.”

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