Fórum pela Paz na Colômbia – mesa sobre Direitos Humanos pede paz com justiça

Texto e fotos: Alexandre Haubrich

No início da tarde deste sábado dezenas de pessoas se reuniram no auditório da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, no Centro de Porto Alegre, para debater a importância da pauta dos Direitos Humanos quando está em jogo a ideia de paz. Dois brasileiros, dois colombianos e um argentino dividiram a mesa, mas chegaram a um consenso claro: não existe paz sem respeito à diversidade, à pluralidade, à igualdade. Ou seja: para alcançar a paz verdadeira, apenas com Direitos Humanos garantidos.

Depois de falas aprofundadas e que todo o tempo dialogaram entre si, o representante do Comitê Carlos de Ré de Memória, Verdade e Justiça, Raul Ellwangner, encerrou o debate apontando relações entre os problemas colombianos e as lutas pela recuperação da memória sobre as Ditaduras Militares que assombraram a América Latina na segunda metade do século passado. Raul terminou sua fala chamando os presentes a cantar com ele uma música de um argentino que fora perseguido político, ao que se respondeu com canto, palmas e promessas de seguir com a luta e com a construção da identidade latino-americana.

Pouco antes de Raul falar, o argentino José Ernesto Schulman, do Instituto Espacio para la Memória, havia feito uma pequena retrospectiva da história da guerrilha colombiana, tudo para demonstrar que há um fundo social no conflito e que, nesse sentido, as tentativas de igualar guerrilheiros e Estado na violência praticada são absurdas. Traçou, também, um paralelo com a Ditadura Militar argentina e com os governos neoliberais que a sucederam: “As tentativas de igualar vítimas e repressores só tiveram fim na Argentina com o fim da sucessão de governos neoliberais”, disse. E destacou a importância do futuro da Colômbia para a região: “A proposta dos Estados Unidos já não é a ALCA, a proposta dos Estados Unidos para a América Latina agora é o caos. Na Colômbia se joga a sorte da América Latina”.

O “diálogo entre civilizações” seguiu com um professor colombiano que dá aulas na PUC de São Paulo, Pietro Alarcón, que apresentou uma série de dados a respeito da violência do Estado colombiano contra a própria população. Segundo ele, dados oficiais da “fiscalía”, o Ministério Público colombiano, apontam 4634 processos contra integrantes de grupos armados. Destes, 4131 são contra paramilitares, enquanto os outros poucos se dividem entre forças regulares do exército colombiano e insurgentes. Além disso, relatou 25 mil homicídios por razões políticas nos últimos anos, 3 mil casos de desaparecimentos forçados, e mil chacinas nos últimos dez anos. “Não queremos, não podemos dizer que não há excessos entre os insurgentes, mas se colocarmos as estatísticas lado a lado, veremos que por parte do Estado não há excessos, mas política de extermínio”, afirmou. Alarcón defendeu ainda a formulação de um pré-acordo entre as partes que estão agora em negociação em Havana para que “o diálogo possa seguir sem estarmos reféns dos setores armados”, que poderiam criar novos conflitos para atrapalhar as negociações.

A vereadora pelo PSOL de Porto Alegre, Fernanda Melchiona, foi a seguinte a falar, fazendo um panorama da situação dos Direitos Humanos no Brasil atual, citando o massacre do Carandiru e o assassinato do militante sem-terra Elton Brum como exemplos dos problemas que o país segue enfrentando. Para ela, casos como esses são reflexos de uma situação geral de criminalização da pobreza. Aproveitando a presença de muitos estrangeiros, Fernanda fez um relato sobre as milícias do Rio de Janeiro, lembrando o envolvimento de Policiais Militares, bombeiros e políticos. A vereadora ainda destacou as lutas das mulheres e LGBT, destacando que o Brasil é líder em assassinatos homofóbicos, e fez um apelo: “Temos que lutar contra as discriminações, as opressões, as violências, mas nunca perder de perspectiva uma visão mais global, de que uma sociedade só pode ser igualitária mudando os pressupostos”.

Participou também do debate Gustavo Gallardo, representante da Marcha Patriótica, que fez uma retrospectiva do trabalho da Marcha, iniciado há três anos com a união de mais de 1500 organizações em defesa de uma alternativa social e política para a Colômbia. Ele lembrou que o ex presidente Álvaro Uribe classificou a Marcha Patriótica como integrantes da insurgência, o que colocou em risco os membros da organização. Na verdade, segundo Gustavo, há semelhanças nas propostas, “mas eles têm a resistência armada, nós temos a resistência civil”. Conforme o ativista, nesses três anos a Marcha teve quatro integrantes desaparecidos, 11 assassinados e mais de 60 presos. Uma verdadeira carnificina, números que dialogam com as diversas denúncias feitas durante o Fórum, de extermínio sistemático de militantes de oposição.

O militante social, líder comunitário da favela da Rocinha, Paulo César Martins, o Amendoim, pediu a palavra ao fim do debate para fazer um depoimento sobre a necessidade de lutar contra a criminalização da pobreza, e terminou recitando um poema de sua autoria, emocionado e emocionando.

Atos de tortura estão disseminados no Brasil, diz ONU

Da Carta Capital:

O Brasil foi duramente criticado em um relatório do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) das Nações Unidas divulgado nesta quarta-feira 4, por não avançar na solução de problemas já apresentados pela ONU. Após vistorias em setembro de 2011 em delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas no Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, o SPT apontou que a impunidade por atos de tortura “está disseminada” e decorre do “fracasso generalizado em levar-se os criminosos à Justiça”. Além disso, foram registrados casos graves de corrupção e pouca autonomia para realização de exames forenses.

O relatório aponta casos de pagamento de suborno de 10 mil reais por detentos a policiais para serem libertados, roubo de provas por policiais e “compra” por detentos de banhos de sol. Houve registro de pessoas presas em delegacias que pagaram suborno para serem transferidas a instalações de detenção pré-julgamento. Para evitar isso, o SPT sugere a implementação de uma política firme contra a corrupção, o treinamento de policiais e agentes penitenciários e a revisão dos salários.

As críticas também atingiram os institutos de medicina forense. O Subcomitê destacou que o fato destas instituições serem subordinada às Secretarias de Segurança Pública dos Estados – que controlam a polícia – pode prejudicar a independência dos profissionais forenses na realização de exames médicos ou análise de um detento que sofreu maus-tratos ou tortura.

O atendimento médico aos detidos também foi apontado como falho, devido à falta de recursos financeiros, materiais e a subordinação dos serviços de saúde aos de segurança. A ONU identificou que nas delegacias de polícia não havia acesso a médicos, e nas prisões o atendimento ocorria com grandes atrasos. “Não havia funcionários médicos à noite ou nos fins de semana. A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços médicos. Em uma prisão visitada, havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, destaca o relatório. Uma situação que, segundo o SPT, gera casos de presos com doenças crônicas graves, membros quebrados ou outros ferimentos sem tratamento.

Sem informação sobre direitos

De acordo com o Subcomitê da ONU, muitos entrevistados afirmaram não ter sido devidamente informados sobre seus direitos no momento da prisão. Houve diversos casos em que os detidos não puderam informar, por longos períodos de tempo, a uma pessoa de sua escolha sobre sua detenção. Ainda no âmbito do acesso à Justiça, o órgão identificou que, apesar de a assistência jurídica ser gratuita para quem não pode pagar, ela não é disponibilizada a todos que necessitam. O problema seria a falta de autonomia institucional e recursos humanos.

Para o SPT, a definição de tortura na legislação brasileira e as salvaguardas jurídicas existentes estão dentro dos padrões internacionais. Por outro lado, existe uma lacuna entre o aparato jurídico e sua aplicação na prática, “uma vez que a maioria das garantias e dos direitos dispostos na legislação nacional são amplamente ignorados”, diz o documento. Isso inclui o comportamento de juízes, que “raramente perguntarem aos detentos sobre o tratamento recebido ao longo das investigações”. Por isso, o órgão pediu que os magistrados recusem confissões quando houver motivos para crer que elas tenham ocorrido por tortura.

O SPT criticou a superlotação das instituições policiais e considerou que submeter detentos a situações de superlotação extrema “constitui uma forma severa de maus-tratos”. Além disso, mostrou preocupação com a separação de detentos em quase todos os presídios visitados em instalações ou alas com base na facção criminosa a que eram filiados. “A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues.” A alocação em uma cela ou ala deve ser baseada em critérios objetivos, diz o relatório.

Também foram identificados casos de tortura e maus-tratos cometidos pelas polícias Civil e Militar. Entre as alegações estão: ameaças, chutes e socos na cabeça e no corpo e golpes com cassetetes.

Crianças e adolescentes

O SPT destacou negativamente que a privação de liberdade de crianças e adolescentes não era utilizada como último recurso, indo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As instituições nas quais as crianças e adolescentes eram mantidos foram vistas como semelhantes às prisões comuns para adultos. Além disso, o Subcomitê criticou a falta de ênfase na dimensão socioeducativa do sistema juvenil e o pouco apoio para permitir a reintegração destes jovens.

O Brasil tem seis meses para responder os questionamentos do SPT.

Impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil, aponta relatório da ONU

Da Agência Brasil:

O relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (14), aponta que a impunidade por atos de tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo “fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por funcionários públicos.

Oito membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.

No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias.

Um dos principais pontos destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil prisioneiros”, diz o relatório.

O SPT também criticou a falta de acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para réus primários.

Além de mostrar problemas no sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as condições de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez que recomendações como essas são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores, ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”

O Brasil tem até 8 de agosto para apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será enviada à ONU. “O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É algo que já vem sendo construído há algum tempo.”

Ela destacou ainda o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem como meta acabar com o problema da falta de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.

“É horrível falar de um plano que aumenta vagas, mas ele não está isolado. Há ações de outras pastas que tratam dessa questão do sistema prisional em si. Tanto os relatórios nacionais quanto os internacionais vão possibilitar um diagnóstico. Para a criação de políticas públicas, a gente precisa ter dados e diagnósticos para fazer essa discussão”, disse Ana Paula à Agência Brasil.

Os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram que no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de 500 mil presos.

Sem escolta, líder do Amazonas tem que deixar sua comunidade

Da Agência Pública:

Assim que Nilcilene Miguel de Lima saiu de sua comunidade no sul de Lábrea, no estado do Amazonas, foi avisada por outros moradores de que os madeireiros ilegais – cuja ação ela denuncia há anos – fizeram uma festa em comemoração. Segundo eles, houve churrasco para celebrar a saída da Força Nacional. “Agora estão dizendo para quem quiser ouvir: ‘Botamos a Força Nacional para correr, bando de frouxo” – comentou um morador.

Nilcilene foi obrigada a fugir de sua comunidade no último sábado, dia 19, porque a Secretaria de Direitos Humanos (SeDH) interrompeu a escolta prevista pelo programa Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do qual a líder comunitária faz parte.

Presidente de uma associação de pequenos produtores que sofrem com expulsões e intimidações de madeireiros ilegais e grileiros, Nilcilene foi ameaçada de morte por ter denunciado essas quadrilhas e estava sob proteção desde novembro de 2011.

A violência foi retratada pela Pública em série de reportagens veiculadas em março.

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A escolta, cuja duração é temporária, permaneceu com Nilcilene durante seis meses.

Em maio, a Anistia Internacional lançou uma ação pedindo providências imediatas ao Ministério da Justiça e ao governo do Amazonas. Desde que essa campanha foi lançada, membros da Anistia enviam cartas pedindo ações concretas, como a criação de uma unidade de polícia permanente no sul de Lábrea e a investigação das denúncias feitas por Nilcilene.

A retirada da Força Nacional do sul de Lábrea ocorre em meio a essa campanha, que vai até o dia 5 de Junho. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa da SeDH respondeu que “uma das medidas realizadas pelo Programa é a retirada provisória do defensor do local de atuação, sempre acordada previamente com as pessoas incluídas no Programa e conforme especificidades de cada caso”.

Forçada a sair

Segundo Nilcilene, porém, a saída não foi acordada. “O tenente [comandante da operação] disse que a ordem tinha vindo de Brasília e era para sair o mais rápido possível.  Não pude fazer minha mudança, não deixaram nem ir no meu lote ver minha plantação”, diz a lavradora que perdeu a plantação com milhares de pés de banana, palmito, pupunha, milho e abacaxi.

A secretaria pagou a passagem aérea de Nilcilene, a avaliação é que a líder seria assassinada se permanecesse no local sem escolta.

“A retirada é uma mensagem de impunidade e vitória da ilegalidade”, afirma Neide Lourenço, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas. “As pessoas que denunciam o desmatamento são expulsas e os criminosos têm toda liberdade para continuar extraindo os recursos da floresta?”

Graças às denúncias de Nilcilene e Adelino Ramos, outro líder comunitário do sul de Lábrea, assassinado em 2011, um inquérito foi instaurado com 23 nomes de grileiros, madeireiros e pistoleiros da região. Mas a investigaçãoestá parada na delegacia do município.

Desde 2007, sete pessoas foram mortas no sul da Lábrea, onde 800 famílias vivem atualmente. O último crime foi contra a trabalhadora Dinhana Nink, 27, assassinada na frente de seu filho de 6 anos no dia 30 de março. Ela era próxima à líder Nilcilene.

Ao longo dos seis meses que ficou na região, a Força Nacional apenas protegeu Nilcilene. Além de não se intimidar com a presença da polícia, os pistoleiros eventualmente passaram a fazer ameaças à própria equipe. No fim de abril, a Força Nacional recebeu denuncia de um plano de emboscada para matar a líder e os policiais.

Protestos

No dia 12 de maio, uma marcha foi realizada no Rio de Janeiro para cobrar a investigação de morte ligadas a conflitos com madeireiros. Os manifestantes fixaram o nome de 127 pessoas assassinadas em cruzes, que foram simbolicamente enterradas na areia de Copacabana.

Organizada pelo Comitê Fluminense das Florestas, a marcha chamou atenção para a relação entre a violência contra lideranças ambientas e o novo Código Florestal que, se aprovado, pode anistiar os madeireiros ilegais.

Amanhã, dia 24 de maio, haverá um ato no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, em Nova Ipixuna (Pará) para lembrar um ano do assassinato do casal extrativista José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Os dois foram assassinados perto dessa comunidade, onde viviam, depois de sofrerem seguidas ameaças de morte por denunciarem o corte ilegal de castanheiras.

Morte de camponeses no Norte do país completa um ano sem punição

Da Rede Brasil Atual:

Um ato no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, lembra nesta quinta-feira (24) um ano da morte do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro. No sábado cumpre “aniversário” também o assassinato de Adelino Ramos, o Dinho, sobrevivente do massacre de Corumbiara emboscado em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. De lá para cá, denúncias foram feitas, mas os acusados pelos crimes, atribuídos a pressões por reforma agrária e ao desmatamento ilegal, não foram levados a júri popular.

Em março, os réus José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento foram pronunciados pela morte do casal, o que significa que poderiam ser submetidos à Justiça, mas um recurso provocou o adiamento do julgamento, que agora tem data incerta. José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá, acredita que a grande mobilização em torno do crime fará com que não caia no esquecimento. “Mas há muitos casos parecidos no estado do Pará”, afirma. “O governo ficou apenas nas ações de repressão.”

A CPT considera que nem todos os envolvidos no crime foram acusados. Em um comunicado emitido esta semana, a organização conta que escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal mostram que a ordem para cometer o assassinato não partiu apenas de Rodrigues, que havia comprado dois lotes de terra na área, um deles ocupado por pessoas ligadas ao casal. Genivaldo Oliveira Santos, o Gilvan, proprietário de terras na região, foi citado em uma conversa de Rodrigues: “Vê se tu vai na casa de Gilvazin e conversa com ele pessoalmente. Tu fala com ele, que ele sabe porque eu tô conversando com ele, que ele providencia advogado e bota aí, porque senão vai pegar pra ele também.”

Outra queixa da CPT é de que apenas parte dos ameaçados de morte recebeu proteção. A Força Nacional de Segurança fazia o trabalho com quatro líderes locais, mas dois deles teriam deixado de contar com o auxílio no último mês. Entre eles, a professora Laísa Sampaio, irmã de Maria, que reside no assentamento. “Algumas audiências já foram realizadas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e com o secretário de Justiça do Estado do Pará, José Acreano Júnior, pedindo de providências urgentes, mas a situação ainda não foi resolvida”, observa a entidade.

Nos meses seguintes ao crime, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizou operações de fiscalização de desmatamento. Este ano, o Ministério Público Federal denunciou seis madeireiros ilegais e assentados que colaboravam para o esquema de derrubada de árvores. Uma das empresas envolvidas havia sido multada 16 vezes pelo Ibama desde 2009.

Em paralelo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) levantou lotes irregulares na região do assentamento que poderiam ser destinados a famílias sem-terra, mas, de acordo com a CPT, o processo não foi levado adiante. “A expansão da fronteira de exploração rumo ao interior da Amazônia ganha fôlego colocando em risco as áreas indígenas, as terras de ribeirinhos, os territórios de quilombolas, os assentamentos de reforma agrária e as áreas de proteção ambiental”, diz o comunicado da comissão.

Corumbiara e morte

Em Rondônia, a situação não é mais animadora. O único suspeito como responsável pela morte de Adelino Ramos foi assassinado no começo deste ano após ganhar do Judiciário o direito à liberdade, o que levou ao arquivamento do processo, deixando de lado a possibilidade de apurar a existência de mandantes do assassinato. Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Civil não havia informado se há alguma possibilidade de retomar a investigação. Osias Vicente foi morto na mesma Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho.

Dinho era morador de um assentamento na cidade de Lábrea, no Amazonas. “É a Tríplice Fronteira entre Rondônia, Acre e Amazonas. É muito, muito longe da capital do Amazonas, embora faça parte do estado. O Amazonas não tem controle nenhum daquela área. É para desmatar, para grilar, para tudo”, conta Maria José de Oliveira, agente da CPT em Rondônia. “Quando é um fazendeiro, em um instante se acha o mandante, se coloca na cadeia. Mas, para os agricultores, em cada cem se tira um. É impressionante a impunidade que reina na morte dos agricultores.”

A morte de Dinho foi lamentada pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele era sobrevivente do massacre de Corumbiara, realizado em 1995 pela Polícia Militar em parceria com pistoleiros contra trabalhadores rurais sem-terra. Visto como organizador da ocupação reprimida, Dinho chegou a ser transformado em réu no caso, mas depois a acusação foi retirada.

O filho dele, Claudemir Ramos, não teve a mesma sorte. Foi condenado a oito anos de reclusão pela morte de 12 sem-terra em 9 de agosto de 1995 na Fazenda Santa Elina, em Porto Velho. No entender do Judiciário, ele e o colega Cícero Pereira Leite foram responsáveis por manipular os demais trabalhadores e impedi-los de deixar o local, o que, em suma, teria facilitado a ação da Polícia Militar. Esgotados os recursos, Claudemir vive foragido desde 2004.

Este ano, pessoas próximas a Adelino se reuniram com a ministra Maria do Rosário para pedir ajuda na federalização do caso. A visão é de que, livre das pressões locais, a apuração e a consequente punição teriam mais chance de êxito. Mas, como a titular da Secretaria de Direitos Humanos lembrou à época, este dispositivo, embora previsto na Constituição, só foi autorizado uma vez até hoje, o que diminui a esperança de que os culpados venham, algum dia, a cumprir pena pelo crime.

Ministra pede rapidez do Senado para aprovar PEC do Trabalho Escravo

Da Rede Brasil Atual:

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, saudou a aprovação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo. “Consideramos que este é um instrumento definitivo e decisivo para a erradicação das práticas análogas à escravidão que ainda persistem no Brasil”, afirmou.

Após oito anos de espera, a Câmara aprovou ontem (22) em segundo turno a proposta, que agora segue ao Senado para a votação final. Por pressão dos representantes do agronegócio, será apresentado em paralelo um projeto de lei complementar para redefinir o conceito de trabalho escravo, atualmente delineado por uma lei de 2003 no Código Penal.

“Após a conclusão da tramitação da PEC no Legislativo, bem como a sua regulamentação em todo o país, avançaremos para um novo patamar de respeito pleno aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, que não aceitam mais nenhuma prática que viole os seus hireitos humanos. Por essa razão, esperamos que o Senado Federal conclua, o mais breve possível, a tramitação dessa proposta”, disse a ministra. Ela considera que a PEC reforça as iniciativas de combate à escravidão contemporânea.

MPF da Bahia entra com representação contra repórter do Brasil Urgente

Do Sul 21:

A coordenação do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) apresentou nesta quarta-feira (23) representação pedindo a adoção de medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente Bahia, exibido pela filiada local da emissora Band TV. O objetivo é apurar os indícios de violação de direitos constitucionais de um entrevistado, que sofreu humilhações durante uma edição do programa.

Durante a matéria “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, a repórter fala com um jovem preso por tentativa de roubo. Na gravação, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a jornalista acusa o jovem de ter tentado estuprar uma pessoa e faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado.

De acordo com o procurador da República Vladimir Aras, coordenador do núcleo criminal da MPF/BA, a gravação apresenta indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade e de descumprimento da Súmula Vinculante (SV) 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais.

Segundo o MPF/BA, o procurador também solicitou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) informe se há regulamento quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente dentro das delegacias de Polícia de Salvador. Além disso, foi protocolado pedido junto ao SSP/BA para que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado, além de solicitação à Band Bahia para que preserve a fita bruta (sem edição) com a gravação das imagens que entraram na matéria e a encaminhe ao MPF, em um prazo de cinco dias.

Postada no YouTube nos últimos dias, a matéria provocou uma onde de indignação nas redes sociais e levou um grupo de jornalistas, em sua maioria baianos, a enviar carta aberta ao governador baiano Jacques Wagner (PT) exigindo providências sobre o caso. Em nota, a TV Bandeirantes da Bahia manifestou-se brevemente, resumindo-se a dizer que vai tomar “todas as medidas disciplinares necessárias” e que “a postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”.

Estupro em quartel de Santa Maria completa um ano e deve ser levado à Justiça comum

Do Sul 21:

Passado um ano da violência sexual sofrida dentro de um quartel do Exército em Santa Maria, o soldado D.P.K. ainda não tem nenhuma definição judicial sobre seu caso. Transformado de denunciante a réu pela Justiça Militar, que acolheu inquérito que o acusa de cumplicidade em crime de pederastia, o jovem aguarda há meses uma decisão sobre laudo apresentado por seus advogados, que afirma que o soldado tem idade mental de 10 ou 11 anos e não pode ser levado a julgamento. Independente da conclusão sobre o laudo, os advogados do recruta já decidiram: entrarão com ação cível na Justiça comum, o que deve ocorrer até o final deste mês.

“Não é possível aguardar mais tempo (pela conclusão da Justiça Militar)”, declarou um dos advogados da vítima, Diego Strassburger, em conversa telefônica com o Sul21. A intenção dos advogados existe desde o começo da apuração do caso, mas vinha sendo adiada até então, na expectativa de definições por parte da Justiça Militar. O laudo apresentado pelos advogados de D.P.K. atestando a deficiência mental está sendo apreciado desde setembro do ano passado. O Tribunal Militar solicitou que o trâmite do processo fosse interrompido para fazer a análise do parecer, que se arrasta desde então. A principal pendência é definir se o quadro é consequência do abuso ou se existia anteriormente – o que é decisivo para determinar se o recruta poderia ou não estar prestando serviço militar quando da violência sexual. A previsão atual é de que haja uma conclusão sobre o laudo até o final do mês de junho.

O soldado D.P.K alega ter sido rendido por quatro colegas de farda e estuprado dentro do alojamento no dia 17 de maio de 2011, enquanto cumpria pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria, região central do RS. O crime teria ocorrido com pelo menos 20 testemunhas, sem que ninguém interviesse em seu auxílio. O caso veio à tona depois que o próprio jovem revelou a um sargento ter sofrido a violência dentro do alojamento. No dia seguinte ao abuso, foi internado no Hospital de Guarnição de Santa Maria e mantido incomunicável, sem que nem mesmo seus pais soubessem o que tinha ocorrido ou mesmo que ele se encontrava no local. No momento, o jovem faz tratamento psiquiátrico e está sob forte medicação para tentar superar o trauma da violência sofrida.

O jovem soldado foi incluído entre os réus do processo aberto pela Justiça Militar para apurar o caso. O inquérito aceito pela Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria concluiu que o sexo teria sido consentido e que o crime seria de pederastia (sexo dentro de instituição militar) e não estupro, como alega o jovem em sua denúncia. Para o Exército, tanto o jovem de 20 anos quanto os outros quatro soldados são culpados do mesmo crime: fazer sexo dentro do quartel. Um crime que existe apenas na Justiça Militar, não estando previsto no Código Penal.

“Os autos não evidenciaram a ocorrência do emprego de violência ou grave ameaça”, afirmou o promotor de Justiça Militar de Santa Maria, Jorge Cesar de Assis, ao aceitar a denúncia apresentada pelo inquérito militar. Um sexto soldado foi denunciado por crime de omissão relevante: estando de vigília na noite em questão, não comunicou aos superiores sobre o acontecido. Durante a investigação, sinais vindo do Exército já davam conta desta linha de raciocínio, com autoridades militares tratando o caso como “uma brincadeira” entre colegas de farda.

No entanto, a longa investigação cometeu uma série de irregularidades, que lançam sérias dúvidas sobre as conclusões do Exército. Entre outros pontos nebulosos, está a tomada de depoimento do jovem violentado logo após a denúncia, sem a presença de um representante legal, além do sigilo em torno de exames de lesões corporais – realizados vários dias após a violência, quando a maioria dos traços necessários para a perícia já estavam comprometidos. Os advogados e a família de D.P.K. sustentam que as conclusões do inquérito fazem parte de um esforço do Ministério Público Militar para abafar o caso.

O caso despertou a atenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do RS, que foi até Santa Maria fiscalizar as investigações, e chegou até a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma visita dos representantes do ministério foi cogitada em setembro do ano passado, mas arrastou-se por meses sem ser concretizada. Em conversa com o Sul21em dezembro, o então Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Domingos Silveira, afirmou que não havia previsão para um acompanhamento mais próximo do caso. A declaração teria irritado Maria do Rosário, que entrou em contato com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para viabilizar a visita, concretizada em janeiro deste ano. O Ministério da Defesa, por sua vez, nunca se pronunciou de forma clara sobre o caso – chegando o ministro Celso Amorim a demonstrar, em certa ocasião, que não tinha conhecimento algum a respeito.

Líderes fecham acordo e PEC do Trabalho Escravo vai a voto

Da Agência Câmara:

Líderes da Câmara e do Senado fecharam acordo nesta quarta-feira e a PEC do Trabalho Escravo (PEC438/01) será votada hoje, sem obstrução. O acordo prevê a mudança do texto da PEC durante a tramitação no Senado, quando será incluído na proposta que a desapropriação de terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo será regulamentada em lei específica. O acordo foi intermediado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e pela presidente interina do Senado, Marta Suplicy.

“Fechamos aqui um bom acordo para a votação da PEC hoje na Câmara. Isto representa um avanço porque estamos trabalhando no sentido de erradicar o trabalho escravo no Brasil”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia. Ele também anunciou que será criado um grupo de trabalho, composto de cinco deputados e de cinco senadores, que vai discutir essa regulamentação futura da PEC do Trabalho Escravo.

“Por que isso é necessário? Nós precisamos ter um regramento. A terra vai ser expropriada quando for definido ou descoberto que há uma propriedade praticando trabalhos análogos à escravidão”, explica Maia. “Bom, depois disso identificado, é necessário que haja um procedimento. Uma regra de como isso vai conceder o direito de defesa, definindo quem realmente vai tomar essa decisão, que deve ser o Judiciário. Portanto, isso precisa ser criado, construído e efetivado através de uma legislação complementar.”

A votação da PEC estava marcada para ontem, mas alguns líderes criticaram o texto, que consideraram vago. Como a proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara e não pode ter o texto alterado, a solução encontrada foi garantir entre os senadores o compromisso de que a matéria será mudada na outra Casa. Se isso ocorrer, o texto terá de voltar para outra votação na Câmara.

Será alterada no Senado
Um dos deputados que reivindicou a mudança na PEC do Trabalho Escravo, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido vai votar favoravelmente à proposta depois do compromisso de que ela será alterada. “A confirmação de que os líderes do Senado concordam com o da Câmara aponta que teremos um texto com qualidade e garantindo o que nós queremos: o fim do trabalho escravo no Brasil”, disse. De acordo com Bruno Araújo, o grupo de trabalho formado por deputados e senadores já começa a trabalhar no texto da lei, independentemente da promulgação da PEC.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o acordo é positivo. “Depois de votar o primeiro turno em 2004, até hoje não se conseguiu avançar nessa proposta. Frente a isso, acho que esse acordo foi mais do que adequado”, destacou. Segundo ele, a criação da comissão mista para já começar a discutir a regulamentação da futura emenda é um sinal de que o Congresso está comprometido com o fim do trabalho escravo.”Emenda à Constituição exige um quórum muito maior, uma maioria na Câmara de 308 votos. Ao passo que projeto de lei você constitui com maioria simples. Mas não é essa questão”, observou. Chinaglia ressaltou que outro ponto a ser tratado na legislação específica é o trabalho escravo nas áreas urbanas.

Por sua vez, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), destacou a necessidade da legislação específica para tratar do tema. “Evita abusos, evita insegurança jurídica. Então, acho que é importante a lei deixar claro exatamente o que caracteriza o trabalho escravo, o trabalho degradante, o trabalho análogo [`a escravidão].”

Multa
A proposta permite o confisco, sem indenização, das terras urbanas e rurais em que houver trabalho escravo. As propriedades serão destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular. O acordo com o Senado prevê que os senadores vão deixar claro que a expropriação será feita na forma de uma lei, que além do processo vai determinar o que é considerado trabalho escravo.

Atualmente, quando são encontrados trabalhadores em situação de escravidão o proprietário é multado e responde criminalmente, mas mantém a posse da terra.

Populações tradicionais pedem união na luta contra trabalho escravo

Do Sul 21:

Representantes de negros, quilombolas, indígenas, ciganos, entre outros grupos, defenderam na terça-feira (8), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a união das populações tradicionais brasileiras na luta contra o trabalho escravo no país.

O debate, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01), quepode ser votada hoje em sessão extraordinária no plenário. O texto prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde seja constatado trabalho escravo. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, também participou do debate.

Para o presidente da União dos Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, a tarefa do Congresso Nacional deve ser a de acabar com os resquícios da escravidão no Brasil. Ele avaliou que a aprovação da PEC é fundamental para que se alcance esse objetivo, mas que é preciso também o governo investir em ações específicas para resgatar as comunidades tradicionais.

“A lei é importante, é um instrumento necessário. Mas precisamos que políticas públicas sejam oferecidas também”, disse. “Precisamos acabar com a pobreza. É uma luta que vai exigir bastante presença nossa na fiscalização e na punição”, completou.

A coordenadora do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, concorda que é preciso unir forças contra a prática do trabalho escravo no país. Ela lembrou que apenas os negros representam mais de 50% da população brasileira, mas ressaltou que o movimento precisa se organizar para ser notado.

“Não queremos uma PEC que fique na nossa vaidade pessoal, mas o compromisso de que isso se estenda e mude de fato. A gente não quer reforma, a gente quer transformação”, explicou.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evani Silva, lembrou que a discussão envolve milhares de famílias que vivem em condições desumanas no Brasil. Para ela, apenas por meio da união desses segmentos, será possível encontrar soluções para problemas como o trabalho escravo.

“Várias leis e normas foram criadas, mas elas precisam ser fortalecidas”, disse. Segundo Evani, a aprovação da PEC vai permitir o fortalecimento dos alicerces das comunidades tradicionais brasileiras e o resgate das famílias que sobrevivem em meio ao trabalho escravo.

O representante indigenista Niwani Humi também destacou a existência de decretos e leis insuficientes para combater o trabalho escravo no país. “Isso é uma vergonha para o Brasil”, disse. “Nossos direitos estão sendo cruelmente desrespeitados. Todos os segmentos menos assistidos são maioria e formam o Brasil”, completou.

Para Mirian de Siqueira, presidenta da Fundação Santa Sara Kali (entidade de ciganos), a permanência de focos de trabalho escravo no país causam um profundo sentimento de vergonha e de tristeza. Ela acredita que o grupo precisa se unir aos negros, índios e quilombolas na busca por um objetivo comum: “Deixar de ser minoria para ter paridade aos majoritários”.